Comerciantes lotam a Casa Legislativa de Brumado na busca de que mudanças urgentes sejam efetivadas na Lei da Zona AzulA Casa Legislativa ficou lotada, (Foto: Ascom | CMB)

A sede do Poder Legislativo, na manhã desta sexta-feira (30), foi palco de uma sessão considerada histórica para a classe dos comerciantes de Brumado, já que integrantes da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas e um grande número de membros da categoria lotaram as dependências para pressionar os legisladores para que mudanças substanciais e urgentes sejam feitas na lei que criou o estacionamento rotativo na cidade, a qual é de autoria do Poder Executivo. O representante do CDL, Orlando Gomes, fez uso da tribuna livre expondo uma argumentação muito sólida, a qual reivindica como pontos principais a redução no preço da taxa e o consequente aumento do período de uma para duas horas; como também e a diminuição severa da área de cobrança das vias que atualmente compreende 27 artérias da cidade e do horário estipulado, que hoje vai das 06h às 18h, indo, segundo a proposta do CDL, para das 08h às 17h. A insatisfação dos comerciantes foi notória e indiscutível, tanto que as cerca de 700 presentes não pouparam críticas ao executivo e aplaudiram de forma efusiva os representantes da oposição. O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, fez um pronunciamento contundente explicando de forma muito detalhada todo o processo de implantação e, garantindo, com muita ênfase, que todos os 13 vereadores estão totalmente empenhados para que as mudanças e adequações sejam feitas com rapidez. Classificando como arbitrária a forma de implantação adotada pelo poder municipal, Léo assegurou aos comerciantes que um novo encontro entre as partes será realizado na próxima semana para que se busque o convencimento da gestão municipal para voltar atrás e efetuar as mudanças solicitadas. Ele também acenou para que, depois do parecer da sua assessoria jurídica na busca de viabilizar o projeto. Um dos grandes “nós” jurídicos é questão que se a Câmara estaria liberada para criar uma lei que gere renúncia de receita, só que, ninguém afirmou que se a Zona Azul é taxa ou receita. Várias pessoas da área foram ouvidas pelo Brumado Urgente e, quase, por unanimidade, todos afirmaram que não é receita e sim taxa, o que, caso se confirme juridicamente, daria o direito do Legislativo criar um novo projeto de lei que venha atender o clamor dos comerciantes. Ao que tudo indica, a definição só será dada nos tribunais, porque o município, pelo menos até o momento, não deu a mínima demonstração de que poderá ceder e atender às reivindicações dos comerciantes.